CURY PRETENDE ENCAMINHAR PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Entidades representativas do fisco brasileiro entregaram, nesta terça-feira (28), a carta com a pauta do setor ao escrito Augusto Cury, pré-candidato a presidente da República pelo AVANTE. Entre os projetos prioritários está a (LOAT), há quase duas décadas em tramitação no Congresso Nacional. Cury afirmou que vai se debruçar sobre o tema e reunir especialistas para evitar a procrastinação da medida.

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”Tem de haver uma reforma da reforma [tributária], porque [como a proposta está] pode prejudicar muito as pequenas e micro empresas. É muito complexo. Vou estudar muito com um grupo de especialistas essa lei orgânica, que precisa ser efetivada rápido, porque eu não procrastino nada”, afirmou o pré-candidato ao ser questionado sobre o tema.

A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) é proposta que visa organizar, estruturar e dar autonomia técnica, administrativa e financeira aos órgãos do fisco. A ideia é estabelecer regras de funcionamento, os deveres e as garantias da administração responsável por arrecadar e fiscalizar tributos.

O documento entregue ao pré-candidato é assinado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip Nacional), Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários (Fenat) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional).

Além da Lei Orgânica, integram o documento o fortalecimento da administração tributária e da aduana brasileira, a valorização das carreiras do serviço público, a regulamentação do bônus de eficiência, a defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do setor público, a participação de auditores na implantação da reforma tributária e o fortalecimento dos mecanismos de combate à sonegação e a fraudes fiscais. Cury também recebeu estudos sobre as despesas da Previdência Social.